Termos de Uso

Última atualização: 14 de junho de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma Coexia (coexia.com.br e app.coexia.com.br), operada por 65.221.919 LUIS GUSTAVO SCARIOT, CNPJ 65.221.919/0001-50, com sede na Rua Bento Gonçalves, Santa Felicidade, Cascavel — PR (“Coexia”). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você (“Cliente”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Descrição do serviço

A Coexia é uma plataforma de gestão de campanhas de mensagens via WhatsApp Cloud API oficial da Meta. As campanhas são enviadas por números dedicados, conectados pelo próprio Cliente por meio das credenciais da conta empresarial dele na Meta (WABA ID, Phone Number ID e token de acesso). A Plataforma permite conectar números, importar contatos, criar templates e disparar campanhas, respeitando os limites e políticas da Meta.

2. Cadastro e conta

2.1. O Cliente deve fornecer informações verídicas e manter suas credenciais em sigilo.
2.2. O Cliente é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
2.3. O serviço é destinado a pessoas jurídicas e profissionais; o uso pressupõe capacidade para contratar.

3. Obrigações e responsabilidades do Cliente

O Cliente é o único responsável por:

• Possuir base legal válida (em regra, consentimento livre, informado e inequívoco) de cada destinatário antes de enviar mensagens, nos termos da LGPD.
• Cumprir as políticas do WhatsApp/Meta, incluindo a Política Comercial e de Mensagens, e respeitar pedidos de opt-out (descadastro).
• Não utilizar a Plataforma para spam, mensagens enganosas, conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• A veracidade, origem e licitude da base de contatos importada.
• Manter os dados de conexão (tokens, WABA) sob sua titularidade e responsabilidade.

O descumprimento pode levar a bloqueios pela Meta (redução de qualidade/tier do número, banimento) pelos quais a Coexia não se responsabiliza, além de suspensão da conta.

4. Papéis quanto à proteção de dados

Conforme a Política de Privacidade, o Cliente é o controlador dos dados dos contatos que importa, e a Coexia atua como operadora, tratando tais dados conforme as instruções do Cliente e a legislação aplicável.

5. Planos, pagamento e cancelamento

5.1. Os planos, valores, ciclo de cobrança e política de reembolso vigentes são apresentados no momento da contratação.
5.2. O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra o acesso ao final do período contratado.

6. Disponibilidade e dependência de terceiros

A Plataforma depende de serviços da Meta e de provedores de infraestrutura. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem nos responsabilizamos por indisponibilidade, mudanças de política, limites de envio ou bloqueios impostos pela Meta.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software, o layout e os conteúdos da Coexia são protegidos. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, que recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Coexia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de: (i) uso indevido da Plataforma pelo Cliente; (ii) violação de políticas da Meta; (iii) atos de terceiros; (iv) força maior.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou as políticas da Meta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade.

10. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada nesta página. O uso continuado após a alteração implica concordância.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cascavel/PR, com renúncia a qualquer outro.

Contato: luis.scariot@coexia.com.br